| REFORMA TRIBUTÁRIA
Fala-se em reforma tributária há quase 20 anos. Neste período, os governos, impulsionados por ideologias populistas, aumentaram incrivelmente os gastos públicos. Para cobri-los recorria-se a velha fórmula da época da ditadura: aumentavam-se impostos.
Nada ou pouco se fez para simplificar o sistema tributário. Ao contrário, vimos complexas operações de cálculos e sistemas brutais de arrecadação, como a substituição tributária, tomar corpo, além da extensão das obrigações secundárias (dever de informar), impostas aos contribuintes.
Marcos notáveis foram a eliminação da MP 232 (que aumentava violentamente os tributos das empresas de serviços) em 31.03.2005 e a derrocada da CPMF, em 13.12.2007, não por iniciativa do governo, mas por pressão dos contribuintes. Estes fatos evidenciaram o esgotamento da prática “aumento do gasto público = aumento de tributação”, tão comum aos dirigentes desta Nação por décadas.
Obviamente, não adiantará uma reforma tributária se a Nação (todos nós) não pressionarmos também pela redução do Estado (governos). Será que nós, brasileiros, desejamos que governantes continuem aumentando sua “corte de afortunados” (membros dos partidos políticos vencedores nas eleições), ampliando “esmolas para o povo” e desperdiçando bilhões por ano em corrupção e juros? Ou queremos um país moderno, com um governo enxuto e racional nos gastos públicos?
Afirmo que o Brasil só tem 2 problemas graves: o primeiro é a corrupção governamental, alimentada pela enorme arrecadação tributária. O segundo é ideológico: quem está no poder acredita que pode resolver todos os outros problemas via "dirigismo estatal", interferindo mais que o necessário na vida da Nação. Sabemos, pela história (não apenas do Brasil, mas na história mundial) que o Estado é um péssimo administrador de recursos. Para construir e administrar uma creche, o Estado chega a gastar 3 vezes ou mais do que a mesma iniciativa tomada por cidadãos aglutinados em uma associação de bairro, por exemplo.
Sindicatos, classes empresariais, população em geral, precisam pressionar por uma reforma tributária concomitante com a redução do Estado. Senão, a frustração continuará: a carga fiscal seguirá em alta, mesmo com a “reforma”.
Chega de pagar contas de brilhantes, perfumes e outros gastos supérfluos dos cartões corporativos do Governo Federal! Chega de conceder polpudas aposentadorias a terroristas! Chega de pagar os maiores juros do planeta! Chega de milhares de cargos e apadrinhados políticos – diminua-se a Corte Republicana neste país!
Só reduzindo a gula do Estado é que o Brasil se tornará uma Nação em que a liberdade econômica poderá produzir um ciclo virtuoso de investimentos, emprego e produtividade.
A verdadeira reforma tributária que precisamos é aquela que retire recursos dos governos, simplifique a legislação e a apuração de impostos e restrinja o poder do Estado intervir na Nação.
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