Decisões recentes da Justiça que determinam que órgãos públicos devem pagar mais precatórios e com uma frequência maior deram força ao mercado secundário.
Precatórios são pagamentos que o Estado precisa fazer a pessoas físicas e jurídicas para atender a ordens judiciais. Há um mercado paralelo de compra do direito de receber com descontos.
Com a crise, cresceu a procura pela transação. Quem vende precisa de dinheiro.
O interesse pela compra aumentou desde que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que todos os órgãos públicos devem zerar suas dívidas até dezembro de 2020.
No começo de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o governo e as prefeituras precisam depositar os pagamentos mensalmente, e não uma única vez no fim do ano.
Ao Estado de São Paulo foi ordenado um aumento de cerca de R$ 2,06 bilhões para R$ 3,88 bilhões por ano.
Adquirir um precatório como investimento é uma operação de alto risco, segundo Marcelo Gatt Reis Lobo, presidente da comissão da OAB-SP que trata do assunto.
"Pode ser difícil receber. Já houve atos que deram prioridade de pagamento a quem tinha pequenos valores", diz ele. Quem aguardava somas maiores, como as empresas, ficaram mais tempo na fila.
O prazo do depósito dos precatórios é "no futuro distante e incerto", diz Lobo.
Outro risco é a possibilidade de as decisões dos tribunais serem revistas, diz Pedro Cafaro, do Trench, Rossi e Watanabe. "Há ainda a chance de governos ficarem sem caixa", afirma.