No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada. Nos países desenvolvidos, o imposto principal é o de renda e lucros. No Brasil, o que mais pesa no bolso são os impostos sobre o consumo, aqueles embutidos no preço das mercadorias.

É injusto, diz o economista José Roberto Affonso. “Nós temos um sistema tributário que exagera na mão da tributação sobre consumo. Os consumidores, sobretudo os mais pobres, não têm a menor ideia do que estão pagando de imposto no que estão comprando”, avalia.

A obrigatoriedade da identificação dos impostos nas notas fiscais, que vai entrar em vigor em junho, poderá dar alguma transparência aos impostos indiretos. A legislação tributária também precisa ser simplificada. Existem, no Brasil, mais de 80 impostos, taxas e contribuições diferentes.

Enquanto a maior parte dos países tem um imposto que incide sobre bens e serviços,nós temos seis impostos que fazem essa mesma função. Cada um desses impostos tem a sua própria legislação. Cada um deles, portanto, exige tempo e dedicação das empresas para poder fazer toda apuração e recolhimento do imposto. Obviamente isso tem um custo para o país.

Seria preciso também acabar com os impostos em cascata, como Cofins, PIS e ISS. São tributos cobrados em várias etapas da produção, sem que o que foi pago na etapa anterior possa ser abatido.

Outra medida: evitar impostos na exportação, para que nossos produtos tenham preços mais competitivos lá fora. E fechar as brechas da legislação que permitem que os estados brasileiros briguem entre si por arrecadação, a chamada guerra fiscal.

Os problemas são tantos que exigiriam uma mudança completa. É possível?

Claro que é possível fazer uma reforma, desde que você destrave as dificuldades políticas. Existem inúmeros trabalhos já feitos. É uma predisposição política que não existe.

Em 2008, quando estava no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, coordenou uma proposta de reforma tributária ampla. Ele diz que o impacto seria um crescimento de 10% do PIB em 10, 20 anos. Sem apoio político, no entanto, a reforma foi abandonada. Cada brasileiro ia estar 10% mais rico por conta de uma mudança como essa. Então, quando você tenta fazer uma reforma muito ampla, acaba congregando os opositores e os beneficiários da reforma, que são todos os brasileiros, não se unificam. Eles não agem de forma unificada porque o benefício não é claro para cada um deles, mas ele existe.

Não é caso de revolução violenta, como aconteceu no passado, é claro. Mas se os benefícios para o país são evidentes, dizem os economistas, os contribuintes brasileiros não podem desistir de continuar pressionando os políticos pela reforma. É necessário mudar, precisamos acelerar o crescimento, precisamos fazer uma mudança, uma nova guinada no nosso desenvolvimento econômico e social e muito disso passa por se construir um novo sistema tributário.